Em declarações à Rádio Correio da Kianda, a jurista considerou “incompreensível” a demora de sete meses para o Tribunal Militar Superior formalizar a constituição de suspeito no processo, sublinhando que a situação levanta sérias dúvidas sobre o respeito pelos procedimentos legais
Segundo explicou, em Março de 2026 o próprio Tribunal Militar Superior teria considerado não existirem indícios da prática de crimes, decisão que, no seu entendimento, terá sido posteriormente revertida após mudanças na composição dos juízes.
Ruth Monteiro acusa ainda o afastamento de magistrados que anteriormente se pronunciaram no processo, alegando que tais decisões visavam sustentar a manutenção da detenção do líder do PAIGC.
A responsável refere igualmente a substituição da liderança do Tribunal Militar Superior por um novo presidente, que, segundo afirmou, estaria ligado a círculos familiares do Presidente guineense, acusação que associa a uma reorganização do colectivo de juízes responsável pelo processo.
Para a jurista, estas alterações representam uma violação dos princípios da independência judicial, do juiz natural e da legalidade, consagrados na Constituição da Guiné-Bissau.
“Estamos perante tribunais capturados e sujeitos à vontade política”, afirmou, acrescentando que o processo em curso compromete a credibilidade das instituições judiciais.
Ruth Monteiro criticou ainda o enquadramento jurídico do caso, no qual civis estariam a ser julgados por um tribunal militar, situação que considera contrária aos princípios do Estado de Direito.
Domingos Simões Pereira permanece privado de liberdade desde 26 de Novembro de 2025, num processo que, segundo as autoridades judiciais, envolve alegados “actos preparatórios” associados a uma tentativa de golpe de Estado
